RECURSOS NATURAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: Avanços e Desafios da Agenda 2030

Apresentação

            Ao longo da história da humanidade, os recursos naturais quando utilizados em escala reduzida geram impactos no meio ambiente, mas não produziam degradação do meio ambiente. Com as mudanças das relações dos seres humanos com a natureza ao longo dos tempos, especialmente, as relações de produção e consumo, mediante as mudanças dos modos de produção, os recursos naturais passaram a ser explorados em larga escala e o meio ambiente entrar em processo de degradação, acarretando os diversos problemas ambientais atuais. Esse processo se intensifica a partir da Revolução Industrial e do processo de urbanização, gerando uma crise ambiental e social, com comprometimento da qualidade de vida das populações.

            Diante disso, os debates nacionais e internacionais sobre as questões ambientais foram intensificados, conferências e fóruns mundiais foram organizados para discutir a temática e buscar soluções conjuntas, além de um arcabouço de legislação e políticas públicas para reduzir os problemas ambientais de dimensões globais, tais como: perda da biodiversidade, contaminação das águas, alterações climáticas como consequência da emissão de gases efeito estufa, redução da camada de ozônio, contaminação dos solos, entre outros.

            Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU), mediante participação de 192 países, estabeleceu um acordo global através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) contendo 17 objetivos e 169 metas que constituem a Agenda 2030, visando alcançar tais metas até 2030. Os ODS foram elaborados em substituição aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), resultado de um acordo realizado em 2000, com perspectiva para o ano de 2015. Assim, os ODS, além de ampliar os objetivos a serem alcançados, também definiu novo prazo para as nações alcançarem os objetivos de desenvolvimento sustentável.

            A partir da relevância para o alcance dos ODS, as nações, estados e municípios exercem significativo papel nesse processo. No entanto, ainda há sérias dificuldades, seja em termos de compreensão dos objetivos e metas, mas principalmente, na implementação e monitoramento dos resultados. Dessa forma, as instituições de ensino e pesquisa vem buscando dar suas contribuições, no sentido de desenvolver projetos e ações para disseminar e propor metodologias para implementação dos ODS. Nesse sentido, os coordenadores da Área de Ciências Ambientais (CiAmb) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vem desenvolvendo um trabalho de expressiva relevância junto aos programas de pós-graduação, através de discussões, formação de clusters temáticos em todas as regiões do país, eventos, bem como, uma publicação anual, cujo título consiste em: "Os impactos das ciências ambientais na Agenda 2030", além de estimular o desenvolvimento de dissertações e teses abordando os ODS.  

            O Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais (PPGEGRN) do Centro de Tecnologia e Recursos Naturais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) realizou a I Conferência Nacional de Engenharia e Gestão de Recursos Naturais (CoENGE Recursos Naturais), nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2021, cuja temática central foi “Recursos Naturais e Políticas Públicas: Avanços e desafios da Agenda 2030”, como forma de iniciar as discussões sobre os ODS e passar a introduzir nas pesquisas realizadas pelo Programa, ou seja, nas dissertações, teses e demais publicações.

            A CoENGE Recursos Naturais teve como objetivo criar um espaço de debate de forma inter e transdisciplinar dos principais aspectos que permeiam as discussões atuais da gestão e engenharia dos recursos naturais no planeta. O evento discutiu a sustentabilidade global como objetivo a ser alcançado, orientado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas formas de implementação e monitoramento para a consolidação da Agenda 2030, a partir da definição de políticas públicas para a gestão adequada dos recursos naturais, visando a qualidade ambiental e de vida no planeta.

            O evento teve como público-alvo estudantes, pesquisadores, professores e cidadãos interessados na temática. Foi realizado em modalidade remota, viabilizado pelas plataformas on-line do Google Meet, StreanYard, conta Gmail e Youtube, todas de acesso gratuito. O evento foi estruturado com palestras, mesas redondas, debates e apresentação de artigos científicos. A coordenação e todos e todos os organizadores, palestrantes, debatedores e colaboradores ofereceram suas contribuições de forma gratuita, viabilizando um evento totalmente gratuito para os participantes, cuja produção do presente E-book ocorreu por meio de uma doação. Foram convidados pesquisadores e estudantes vinculados às áreas de conhecimento relacionadas a Engenharia e Gestão de Recursos Naturais para realizarem palestras, debates e submeterem seus trabalhos (artigos), enquadrando nas seguintes áreas temáticas:

            - Inter e transdisciplinaridade em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais: a complexidade inerente ao meio ambiente, seus elementos e relações estabelecidas entre o homem e a natureza, seja em suas relações de produção e consumo, ou qualquer outro tipo de interferência estabelecida, gera mudanças no ambiente causadoras de impactos que requer um olhar mais sistêmico da gestão dos Recursos Naturais. Sendo assim, amplia-se a necessidade de estudos que envolvam a visão de diversas áreas de conhecimentos, de modo que permitam captar tais mudanças, suas diversas nuances e interdependências, para evitar o comprometimento dos Recursos Naturais e do meio ambiente.

- Recursos Naturais e Mudanças Climáticas: atualmente verifica-se significativas mudanças climáticas, em sua grande maioria resultante de ações antrópicas que modificam os ecossistemas e comprometem a vida no Planeta. O crescimento da população, o processo de urbanização e o aumento da produção e consumo têm sido fatores relevantes para as alterações do ambiente natural, resultando em impactos, tais como: poluição do ar, do solo e das águas, através da utilização de substâncias químicas; utilização de combustíveis fósseis e emissão de gases que aumentam o efeito estufa; gestão inadequada dos recursos naturais e dos resíduos gerados pelos processos produtivos e do consumo insustentável, entre outros, têm alterado os ciclos naturais da água, dos solos, dos nutrientes, do carbono e do nitrogênio, resultando em impacto irreversíveis para o ambiente natural, ocasionando diversas mudanças climáticas.

            - Políticas Socioambientais e Gestão de Conflitos: o Brasil tem um quadro legal de políticas socioambientais bem estruturado e expressivas. No entanto, falta a efetividade na aplicação, fiscalização e avaliação dos resultados alcançados, ou seja, em termos de melhorias geradas para o meio ambiente e para a sociedade. Um aspecto relevante a se destacar consiste na necessidade de introduzir a participação de forma efetiva da população nas discussões e elaboração de políticas públicas, como forma de equalizar os conflitos de interesses, que muitas vezes, interferem negativamente ou exclui grupos da população, aumentando as desigualdades.

            - Crise hídrico-sanitária sob a ótica da Agenda 2030: estando em uma região semiárida, essa discussão torna-se mais relevante, por trazer à tona questões de escassez hídrica e formas de sobrevivência. A Agenda 2030, aborda em seu objetivo 6, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, através de um conjunto de metas. Nessa discussão também torna-se importante incluir os aspectos legais referentes ao saneamento básico, contemplada na Lei N. º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm), em seu Art. 3º,  com nova redação dada pela Lei 14.026/2020 de 15 de julho de 2020, que considera saneamento básico como um conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019 2022/2020/Lei/L14026.htm#art6), pois são questões fundamentais para uma vida saudável.

            - Cidades Sustentáveis e ODS: a cidade como um espaço complexo, mutável e que absorve uma diversidade de atividades humanas com seus efeitos ambientais, precisam ser pensadas para absorver o aumento do crescimento urbano e ao mesmo tempo garantir a qualidade de vida e ambiental, mantendo o equilíbrio do ecossistema urbano e a sustentabilidade do planeta. Sendo assim, planejar uma cidade exige a compreensão dos múltiplos fatores que formam a dinâmica urbana, bem como seu impacto no meio ambiente local em uma escala geográfica mais ampla. Os ODS oferecem o caminho para a efetivação da noção de desenvolvimento sustentável urbano, uma vez que permite a compreensão dos fatores urbanos tratados de forma entrelaçada e, a partir de metas que orientam as decisões políticas. Esse eixo temático busca introduzir essa discussão, trazendo em evidência a necessidade de políticas públicas efetivas e medidas urgentes que promovam cidades sustentáveis como sinônimo de qualidade de vida para as gerações atuais e futuras.

            Além dessas temáticas já mencionadas, "a governança como aspecto integrador para o alcance dos ODS" também foi definida como eixo de discussão e submissão de artigos. No entanto, não houve um quantitativo significativo de submissões de trabalho, assim sendo, essa discussão foi introduzida como assunto transversal nas outras temáticas, sempre quanto possível.

            A partir dessas temáticas, foram organizadas as palestras e, principalmente, os artigos apresentados no evento e que estão compondo o presente livro, que foram agrupados por temática, que corresponde o nome de cada capítulo.

Maria de Fátima Martins, Dra.